Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada em contrato de empréstimo. A embargante sustenta omissão na decisão por não ter sido considerada a especificidade do risco assumido pela instituição financeira, que justificaria a aplicação de juros mais elevados. 2.A discussão consiste em verificar se o acórdão embargado é omisso por não considerar, expressamente, a alegação de risco elevado dos contratos firmados com clientes de perfil mais vulnerável, ao aplicar a taxa média de mercado como parâmetro de controle da abusividade dos juros remuneratórios. 3.O art. 1.022 do CPC admite embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 4.A decisão embargada examina de forma expressa e fundamentada a abusividade dos juros, com base na discrepância entre a taxa pactuada e a taxa média de mercado, adotando como parâmetros precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 5.O acórdão impugnado reconhece que a taxa média de mercado não constitui critério absoluto, mas instrumento de aferição da razoabilidade, cuja análise deve ser feita conforme as peculiaridades do caso concreto. 6.Inexiste omissão relevante, pois o órgão julgador apreciou suficientemente a tese do risco diferenciado e concluiu que a taxa praticada se mostrava exorbitante e desproporcional, mesmo diante das condições contratuais específicas. 7.Recurso desprovido. Acórdão mantido.
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4ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Lirton Nogueira Santos
Composição: Lirton Nogueira Santos (presidente); Francisco Gomes da Costa Neto; João Gabriel Furtado Baptista; Olímpio José Passos Galvão.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.