EAREsp 1.667.204

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DE EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVODADE POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE, PRINCÍPIO DA CAUASALIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 168/STJ. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMENTE.

Citações

• art. 2º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 19 da Lei 10.522/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 4.657/1942
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 1.667.204 é citado por 66 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Gabinete do relator