Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão que indeferiu liminarmente o pedido de processamento do incidente. Irresignação da exequente. Cabimento. Existência de indícios de integração econômica e administrativa, consistentes na identidade de administrador, compartilhamento de endereço entre as sociedades, contratação realizada por empresa diversa daquela indicada para faturamento, além da alegada inexistência de patrimônio das executadas, após frustradas tentativas de satisfação do crédito. Hipótese em que há elementos para a instauração do procedimento previsto nos artigos 133 a 137, do Código de Processo Civil. Desnecessidade de prévio esgotamento dos meios executivos. Processamento do incidente que não se confunde com seu acolhimento, destinando-se justamente à apuração da existência dos requisitos previstos no artigo 50, do Código Civil. Decisão reformada para determinar a instauração do incidente e a citação dos requeridos. Recurso provido.
Recurso provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
19ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Ricardo Pessoa de Mello Belli
Composição: Ricardo Pessoa de Mello Belli (presidente); Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Jairo Brazil Fontes Oliveira; João Camillo de Almeida Prado Costa; Ricardo José Negrão Nogueira; Sidney da Silva Braga (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.