Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O Tribunal de origem deixou de apreciar a controvérsia relativa à obrigatoriedade de cobertura de à luz do rol da ANS, por considerá-home care la preclusa e afeta ao mérito da demanda. 2. Inexistiu pronunciamento acerca dos requisitos da tutela de urgência previstos no do CPC, bem como sobre a alegada indevida concessão art. 300 ou manutenção da liminar. 3. Não houve exame da exigência de caução para levantamento de valores no cumprimento provisório de sentença, tampouco do princípio da menor onerosidade do devedor (arts. 520, IV, e 805 do CPC). 4. Ausente apreciação do conteúdo normativo pelo Tribunal de origem, sem oposição de embargos de declaração para suprir eventual omissão, fica configurada a falta do indispensável prequestionamento, atraindo, por analogia, a incidência dos óbices das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 5. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ausência de prequestionamento", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.