EDcl no RE nos EDcl no REsp 1.710.155/CE

Dispositivo

Ante o exposto, à míngua de omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DE SOBRESTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. Brasília, 18 de maio de 2020. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

Citações

• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 996 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 2º da Lei 8.906/1994
• art. 3º da Lei 8.906/1994
• Tema 1.074 do STF
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.710.155 é citado por 30 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 1240999 · 17/02/2020
• STJ RHC 61848 · 17/08/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1205946 · citado 418 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 395 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1207197 · citado 294 vezes nesse tema
• STJ MS 11621 · citado 332 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 307 vezes nesse tema