Rcl 48.018/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO da presente reclamação, por ser manifestamente incabível. Fica PREJUDICADO o pleito liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de setembro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA43273395 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 16/09/2024 17:15:04 Código de Controle do Documento: a52f5a53-fba7-434b-b5b6-6f31828b356a

Citações

• art. 105 da CF
• art. 8º do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 106 do STJ
• Súmula 182 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Rcl 42673 · 01/07/2022
• STJ Rcl 41580 · 22/04/2022
• STJ Rcl 42365 · 28/03/2022

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• STJ REsp 1301989 · citado 94 vezes nesse tema
• STF RE 566622 · citado 36 vezes nesse tema
• STF Rcl 6880 · citado 27 vezes nesse tema
• STF ADI 4480 · citado 27 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 42 vezes nesse tema