Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS COESOS. TERMO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. VASTO ACERVO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO FINACEIRO EXACERBADO. ABALO PSICILÓGICO. 1. Acervo probatório robusto; 2. Comprovado o abalo psicológico sofrido pelas vítimas, além do excessivo prejuízo financeiro; 3. Mantida a valoração negativa do vetor consequências do crime; 4. Formulado pedido de indenização na exordial acusatória, ratificado em sede de alegações finais, com indicação do quantum devido. 5. Recurso desprovido.
acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade e em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento
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3ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Nilo Ribeiro Filho
Composição: José Nilo Ribeiro Filho (presidente); Maria da Graça Peres Soares Amorim; Nelson Ferreira Martins Filho.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Gabinete do(a) Desembargador(a) José Nilo Ribeiro Filho · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.