EREsp 1.086.994

Citações

• art. 5º da CF
• art. 333 do CPC
• art. 334 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1.044 do CPC
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 8.249/1992
• art. 10 da Lei 8.429/1992
• art. 11 da Lei 8.429/1992
• art. 12 da Lei 8.429/1992
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.086.994 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema

Gabinete do relator