Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 527.986 - MT (2003/0116551-6) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRAVANTE : SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : MAURÍLIO MOREIRA SAMPAIO E OUTROS AGRAVADO : AUTO LOCADORA CUIABÁ LTDA ADVOGADO : RUBIA DE SOUSA VIEGAS E OUTROS Vistos, etc. Agrava-se de decisão que negou seguimento a recurso especial interposto contra acórdão que, nos autos de ação "revisional" de contrato de arrendamento mercantil, "manteve" a substituição da variação cambial pelo "INPC", como indexador da moeda. Alega a recorrente, além de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 4º, VI e IX, da Lei nº 4.595/64, 7º da lei nº 7.132/83, 6º da Lei nº 8.880/94 e 5º, XXXVI, da Constituição, bem como da Lei de Introdução. Este Tribunal pacificou orientação de que o ônus da modificação súbita da política cambial, com a significativa valorização do dólar americano, deve ser suportado por ambos os contratantes, de forma equânime. Nesse sentido, entre vários, o REsp 437.660-SP, DJ 5.5.2003. Destarte, autorizado pelo art. 544, § 3º, CPC, conheço do próprio recurso especial e dou-lhe parcial provimento para que o arrendante pague a metade da variação cambial ocorrida no período posterior a janeiro de 1999. Despesas processuais rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus advogados. P.I. Brasília, 3 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de Ag em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa