AREsp 2.712.820/SE

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA43681888 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 30/09/2024 20:27:13 Código de Controle do Documento: ebaf699e-2e74-49d4-9d8d-a9cebbf037e5

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.007 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 187 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1572490 · 09/10/2019
• STJ REsp 1807942 · 18/06/2019
• STJ AREsp 570469 · 07/10/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 574706 · citado 7.560 vezes nesse tema
• STJ REsp 1102431 · citado 3.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1340553 · citado 1.637 vezes nesse tema
• STJ REsp 1120295 · citado 2.309 vezes nesse tema
• STJ REsp 1388000 · citado 2.166 vezes nesse tema

Gabinete do relator