REsp 1.921.724

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para reconhecer a ilegitimidade passivaad causamda Universidade Federal de Uberlândia.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 105 da CF
• art. 196 da CF
• art. 198 da CF
• art. 485 do CPC
• art. 9º da Lei 8.080/1990
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.921.724 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

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