Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
([V1]) HABEAS CORPUS Nº 15.996 - PR (2001/0016098-0) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA IMPETRANTE : JORGE LUIZ MARTINS IMPETRADO : JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE : JACOB JUNIOR SELMER Vistos, etc. 1. Após à concessão da liminar afastando a prisão civil decorrente de alienação fiduciária, com base na jurisprudência desta Corte, o Tribunal de origem informou ter havido o recolhimento do mandado de prisão, uma vez entregue ao depositário público o bem controvertido. 2. Afastada, portanto, a possibilidade de prisão, em razão do cumprimento da ordem judicial, resta sem objeto o habeas corpus, pelo que julgo-o prejudicado. P.I. Brasília, 15 de agosto de 2001. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Relator
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O STJ HC 15.996 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.