Agravo de Instrumento 0753816-04.2025.8.18.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATA E ELEIÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE CONSELHO DIRETOR E FISCAL – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – ELEIÇÃO REALIZADA EM DESACORDO COM O ESTATUTO DO CLUBE – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO CONSELHO DIRETOR, A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ELEITORAL E A REALIZAÇÃO DE NOVO PLEITO – LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR NÃO AFASTADA – OBSERVÂNCIA DO ESTATUTO QUE ATRIBUI COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AO CONSELHO DELIBERATIVO PARA ELEGER DIRETORIA E CONSELHO FISCAL – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE PROVIMENTO RECURSAL – INDEFERIDO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 178 do CPC
• art. 297 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 1.016 do CPC
• art. 1.017 do CPC
• art. 1.019 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete