Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OBSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA POR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REGISTROS FOTOGRÁFICOS QUE DEMONSTRAM DEPÓSITO IRREGULAR DE MATERIAIS NA ÁREA DE GIRO DA INTERSEÇÃO. OBSTRUÇÃO DA VIA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 26, II, E 245 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA POR DUPLO FUNDAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA PELA NEGLIGÊNCIA NA GUARDA DA COISA E OBSTRUÇÃO IMPRUDENTE DA VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO RISCO CRIADO (ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC). CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. OBSTÁCULO IRREGULARMENTE DISPOSTO QUE ROMPE A NORMALIDADE DO TRÁFEGO.Recurso de apelação conhecido e desprovido.
Recurso de apelação conhecido e desprovido
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8ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Jaqueline Allievi
Composição: Jaqueline Allievi (presidente); Carlos Henrique Licheski Klein; Gilberto Ferreira; Luciano Carrasco Falavinha Souza; Themis de Almeida Furquim; Evandro Portugal (convocado); Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende (convocado); Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso (convocado).
Secretaria: 8ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.