Recurso Em Sentido Estrito 0000991-26.2014.8.05.0145

Ementa

Recurso em Sentido Estrito n.º 0000991-26.2014.8.05.0145 – Comarca de João Dourado/BA Recorrente: Gelcione Vaz Soares Advogado: Dr. Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB/BA: 24.518) Advogado: Dr. Joelson Silva dos Santos (OAB/BA: 58.097) Advogado: Dr. Mauro Geosvaldo Ferreira Silva (OAB/BA: 14.855) Advogado: Dr. Júlio da Silva Santos (OAB/BA: 38.673) Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Dr. Antônio Ferreira Leal Filho Origem: Vara Crime da Comarca de João Dourado/BA Procuradora de Justiça: Dra. Sônia Maria da Silva Brito Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer do Recurso, REJEITAR AS PRELIMINARES e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, e assim o fazem pelas razões a seguir expostas no voto da Desembargadora Relatora

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 14 do CP
• art. 69 do CP
• art. 121 do CP
• art. 226 do CPP
• art. 413 do CPP
• art. 414 do CPP
• art. 415 do CPP

Inteiro teor

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