Pet 16.021/SP

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido, nos termos do art. 288, § 2º, do RISTJ. Publique-se. Brasília, 21 de junho de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA37390464 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 21/06/2023 22:36:52 Código de Controle do Documento: 7e14d00d-b8c9-45f9-9fe6-ef4f5523e848

Citações

• art. 418 do CC
• art. 80 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 490 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 827996 · citado 154 vezes nesse tema
• STJ REsp 1562613 · citado 92 vezes nesse tema
• STJ REsp 1620272 · citado 91 vezes nesse tema
• STJ AREsp 847063 · citado 37 vezes nesse tema
• STJ REsp 1422605 · citado 36 vezes nesse tema