CC 181.259

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o d. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de de Sapiranga/RS. Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA29946592 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/08/2021 01:22:41 Código de Controle do Documento: e344a765-cb5d-4f77-ba75-10e21105b4a0

Citações

• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 7º da Lei 11.101/2005
• art. 10 da Lei 11.101/2005
• art. 47 da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 59 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 131 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 35 vezes nesse tema
• STJ CC 154894 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ CC 179787 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 20 vezes nesse tema