Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO. DANO MORAL COMPROVADO. CÓDIGO CONSUMERISTA. VALOR PROPORCIONAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo interno contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial por entender que a recorrente não demonstrou a alegada vulneração aos dispositivos arrolados e que incidiria, no caso, o óbice da Súmula nº 7 do STJ. Reconsideração. 2. O valor do arbitramento do dano moral é de natureza casuística, cabendo reexame perante o Superior Tribunal de Justiça somente quando o valor fixado pela origem se revelar absurdo, fora dos padrões da razoabilidade, o que não ocorreu no caso concreto. 3. Quanto à cláusula de redução equitativa prevista no parágrafo único do art. 944 do Código Civil, não se vislumbra o preenchimento dos requisitos deflagradores de sua aplicação, sobretudo em razão da inexistência de excessiva desproporção entre a gravidade da conduta e o resultado danoso. 4. Não cabe recurso especial para a revisão de matéria de fato (Súmula 7/STJ). 5. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão de fls. 941/942 e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
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