Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STF · Monocrática
Assim, é impertinente o debate sobre o que é ou não admissível em uma campanha eleitoral. 11. Desse modo, com fulcro no art. 161, parágrafo único, RISTF, julgo improcedente a presente reclamação. Sem condenação em honorários uma vez que não houve citação da parte beneficiária.
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Gabinete Ministro Flávio Dino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.