TutCautAnt 838/SP

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ OU 568/STJ. TUTELA ANTECEDENTE INDEFERIDA.

Citações

• art. 962 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 797 do CPC
• art. 908 do CPC
• art. 711 do CPC/1973
• art. 186 do CTN
• art. 83 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Súmula Vinculante 47

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1734814 · 13/12/2024
• STJ REsp 2085481 · 22/11/2024
• STJ REsp 2117067 · 14/08/2024
• STJ REsp 2069920 · 22/06/2023
• STJ REsp 1987941 · 21/10/2022
• STJ REsp 1989088 · 05/05/2022
• STJ Pet 13893 · 06/04/2021
• STJ REsp 1649395 · 05/04/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 2468931 · citado 11 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 11 vezes nesse tema
• STJ REsp 1097405 · citado 7 vezes nesse tema
• STJ REsp 1342640 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ REsp 1657156 · citado 6 vezes nesse tema

Gabinete do relator