RE 603.384/RR

Dispositivo

Certifique a Secretaria Judiciária o trânsito em julgado da decisão de fls. 220-222, que negou seguimento aos recursos extraordinários. Após, baixem os autos.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 543-A do CPC/1973
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 603.384 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 775970 · 03/02/2014
• STF ARE 772773 · 18/11/2013
• STF ARE 772775 · 18/10/2013
• STF AI 857270 · 31/05/2013
• STF ARE 650566 · 22/05/2012
• STF RE 655374 · 02/03/2012
• STF AI 704809 · 03/06/2011
• STF AI 800074 · 06/12/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema