REsp 2.130.431/SP

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. SUCUMBÊNCIA DE BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DO ENTE FEDERADO. RESTITUIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO PROVIDO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 82 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 102 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 1.060/1950
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 13.876/2019
• art. 129 da Lei 8.213/1991
• art. 8º da Lei 8.620/1993
• Tema 1.044 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1823402 · 15/03/2022
• STJ REsp 1790045 · 08/08/2019
• STJ REsp 1782117 · 29/05/2019
• STJ REsp 1666788 · 04/12/2018
• STJ REsp 1720380 · 28/02/2018
• STJ REsp 1678991 · 02/08/2017
• STJ REsp 1568047 · 20/11/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 7.114 vezes nesse tema
• STJ REsp 1401560 · citado 3.430 vezes nesse tema
• STF RE 564354 · citado 4.620 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 4.077 vezes nesse tema
• STJ Pet 12482 · citado 2.102 vezes nesse tema

Gabinete do relator