CC 202.134/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do presente conflito negativo de competência para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE DIADEMA - SP. Comunique-se aos Juízos suscitados a presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA39790253 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 01/02/2024 15:42:53 Código de Controle do Documento: 5a59e999-23e7-43f8-bc98-ee7b978351a4

Citações

• art. 109 da CF
• art. 209 do CPC
• art. 255 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 1.213 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 249 da Lei 11.419/2006
• art. 274 da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ CC 202.134 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 201300 · 15/12/2023
• STJ CC 196661 · 13/11/2023
• STJ CC 198510 · 04/09/2023
• STJ CC 188131 · 11/05/2022
• STJ CC 62249 · 01/08/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 90160 · citado 3.869 vezes nesse tema
• STJ CC 90504 · citado 2.865 vezes nesse tema
• STJ CC 112799 · citado 2.759 vezes nesse tema
• STJ CC 73380 · citado 2.661 vezes nesse tema
• STJ CC 110287 · citado 2.563 vezes nesse tema

Gabinete do relator