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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão da falta de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. 2. A parte embargante alega omissão no acórdão embargado quanto à impugnação da Súmula n. 7 do STJ e a consequente não incidência da Súmula n. 182 do STJ, sustentando a existência de similitude fática entre os julgados. 3. A parte embargada sustenta a inexistência de omissão ou contradição no acórdão embargado e requer a aplicação de multa por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber se há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado que justifique a oposição dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, o que não se verifica no caso em exame. 6. A parte embargante não aponta omissão ou outro vício passível de ser sanado, mas apenas demonstra insatisfação com o resultado do julgamento. 7. A mera irresignação com o entendimento adotado no julgamento do agravo interno não viabiliza a oposição dos embargos de declaração, que possuem finalidade integrativa e não se prestam à reforma do entendimento aplicado ou ao rejulgamento da causa. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não se prestam à reforma do entendimento aplicado ou ao rejulgamento da causa, devendo ser utilizados apenas para sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material". Dispositivos relevantes citados: Súmula n. 182 do STJ. Não há jurisprudência relevante citada. Jurisprudência relevante citada:
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O STJ EAREsp 2.332.435 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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