Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para reconhecer a omissão quanto à superveniente substituição do acórdão recorrido por decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado, o que acarreta a perda do objeto do recurso extraordinário. Diante disso, declaro prejudicado o exame do recurso extraordinário, diante da ausência superveniente de seu objeto, nos termos do art. 1.008 do Código de Processo Civil.
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Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.