Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Em face do exposto, com arrimo no art. 557, CPC, uma vez não configurada a violação do direito federal e estando a jurisprudência desta Corte no mesmo sentido do acórdão recorrido(enunciado n. 83 da súmula/STJ), nego seguimento ao recurso. P.I. Brasília, 29 de novembro de 1999. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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O STJ REsp 228.338 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa