EREsp 1.639.699/RS

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. ACÓRDÃO PARADIGMA. JUÍZO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE IDÊNTICO GRAU DE COGNIÇÃO. REGRA TÉCNICA. EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 950 do CC
• art. 1.062 do CC
• art. 535 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1815823 · 07/11/2024
• STJ EAREsp 1225660 · 15/08/2024
• STJ REsp 1732398 · 14/06/2018
• STJ EREsp 1280051 · 15/09/2016
• STJ EREsp 840567 · 13/04/2010

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Gabinete do relator