Rcl 45.006/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. Por fim, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República.

Citações

• art. 18 da CF
• art. 22 da CF
• art. 30 da CF
• art. 34 da CF
• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 41 da CF
• art. 60 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 114 da CF
• art. 169 da CF
• art. 173 da CF
• art. 988 do CPC
• art. 10 da Lei 100/1998

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 45.006 é citado por 42 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 3395 · 06/10/2020
• STF Rcl 41983 · 09/09/2020
• STF ADI 2135 · 01/08/2018
• STF Rcl 6880 · 22/02/2013
• STF ADI 492 · 12/03/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema