REsp 1.922.917

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer a legitimidade ativa dos ex-sócios, na qualidade de sucessores, determinando o retorno dos autos à origem para processamento da demanda. Publique-se. Brasília, 04 de outubro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34094645 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/10/2022 21:24:01 Código de Controle do Documento: 7c8bc96c-ebb5-4983-9c9d-59c678393775

Citações

• art. 304 do CC
• art. 388 do CC
• art. 988 do CC
• art. 12 do CPC
• art. 284 do CPC
• art. 499 do CPC
• art. 43 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete