Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Leandro Donizeti Beluca foi condenado por tentativa de furto qualificado, com pena de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, e 7 dias-multa. Insurge-se contra a dosimetria, buscando compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a possibilidade de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. III. Razões de Decidir 3. A pena-base foi fixada acima do mínimo legal devido aos maus antecedentes. 4. Compensação parcial entre a confissão e dupla reincidência foi realizada, conforme entendimento do STJ sobre multirreincidência. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Compensação proporcional entre agravante da multirreincidência e atenuante da confissão. 2. Regime fechado compatível com antecedentes e reincidência. Legislação Citada: CP, art. 155, §4º, I; art. 14, II; art. 61, I. Jurisprudência Citada: STJ, REsp nº 1.931.145/SP e 1.947.845/SP, Tema 585.
Recurso desprovido.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho
Composição: Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho (presidente); Claudia Lucia Fonseca Fanucchi; Geraldo Francisco Pinheiro Franco; Geraldo Luís Wohlers Silveira; José Damião Pinheiro Machado Cogan; João Augusto Garcia (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.