ARE 1.024.632/MG

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 1.030 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• Tema 478 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1112868 · 12/09/2018
• STF ARE 1007935 · 07/02/2018
• STF RE 640139 · 14/10/2011
• STF AI 760358 · 19/02/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema