Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – TRATAMENTO ODONTOLÓGICO – IMPLANTE DE PRÓTESE DENTÁRIA – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE CULPA (IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA) NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS – DANO MATERIAL – NÃO CABIMENTO – SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – DEVER DE INDENIZAÇÃO – CONFECÇÃO DE DUAS PRÓTESES INADEQUADAS E INEFICIENTES – SOLUÇÃO ALCANÇADA POR OUTRO PROFISSIONAL – FRUSTRAÇÃO E CONSTRANGIMENTO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Considerando que o laudo pericial constatou que não houve nenhuma conduta irregular nos procedimentos odontológicos fornecidos, de fato, o ressarcimento pelos danos materiais não se mostram cabíveis, haja vista que houve a efetiva prestação do serviço por parte do requerido. Portanto, não há se falar em indenização material. 2. Em relação aos danos morais, a sua configuração restou demonstrada, considerando a comprovada lesão à integridade psicológica da apelante, assim como o sofrimento físico, o abalo emocional, os sentimentos de insegurança, frustração e indignação, bem como os inúmeros transtornos e aborrecimentos suportados em razão de um tratamento que, em verdade, não chegou a lhe ser adequadamente prestado, a qual deverá ser indenizada pelos danos morais ora fixados em R$ 7.000,00. 3. Recurso parcialmente provido.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso
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1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. João Maria Lós
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.