Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 608 do STF (julgamento de 10/11/2010)
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O STF MS 27.164 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa