ARE 1.053.685/MS

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 37 da CF
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 718928 · 28/03/2014
• STF ARE 662563 · 02/04/2012
• STF AI 799789 · 01/02/2011
• STF RE 594902 · 02/12/2010
• STF AI 603865 · 06/02/2009
• STF RE 418566 · 28/03/2008
• STF RE 458618 · 23/06/2006
• STF RE 272839 · 08/04/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema