Rcl 4.583/RN

Dispositivo

Dessa forma, com fundamento no art. 21, IX e § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação, prejudicado o agravo regimental na medida cautelar.

Citações

• art. 97 da CF
• art. 100 da CF
• art. 102 da CF
• art. 988 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 4.583 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 16927 · 27/04/2017
• STF Rcl 21409 · 25/04/2016
• STF Rcl 6040 · 03/06/2014
• STF Rcl 11246 · 02/04/2014
• STF Rcl 3108 · 08/11/2013
• STF Rcl 10125 · 06/11/2013
• STF Rcl 13300 · 25/02/2013
• STF Rcl 4637 · 23/03/2007
• STF ADI 1662 · 19/09/2003
• STF ADI 1098 · 25/10/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema