EDcl nos EAREsp 3.024.594/RS

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58502017 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 15/07/2026 15:10:03 Publicação no DJEN/CNJ de 17/07/2026. Código de Controle do Documento: 6165e40d-2261-4cd0-95e9-be65c5cfde6c

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 315 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1950564 · 16/10/2023
• STJ EAREsp 15211 · 11/06/2021
• STJ EAREsp 1472525 · 14/05/2021
• STJ EAREsp 1238270 · 19/05/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
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• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator