Agravo de Instrumento 1403820-61.2025.8.12.0000

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES NO INVENTÁRIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E TESE Tese de julgamento: Dispositivos relevantes citados: CC/2002, art. 1.996; CPC/2015, arts. 485, VI; 621; 636; 85, §§ 2º, 8º e 11; 98, § 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 265.859/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, j. 20.03.2003, DJ 07.04.2003, p. 290. TJ-SP, Apelação Cível 1000594-54.2024.8.26.0584, Rel. Des. Moreira Viegas, j. 31.10.2024. TJ-SE, Apelação Cível 0010042-21.2012.8.25.0001, Rel. Des. Ruy Pinheiro da Silva, j. 30.09.2014. TJ-GO, Apelação Cível 0381588-78.2016.8.09.0127, Rel. Des. Francisco Vildon José Valente, j. 16.11.2020.

Dispositivo

Tese de julgamento:

Citações

• art. 189 do CC
• art. 1.996 do CC
• art. 2.020 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 620 do CPC
• art. 621 do CPC
• art. 636 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete