RHC 252.542/MG

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 21, §1º, do Regimento Interno do STF, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Citações

• art. 14 do CP
• art. 121 do CP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 252.542 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 970368 · 23/12/2024
• STF RE 1235340 · 13/11/2024
• STJ RHC 139314 · 07/10/2022
• STF RHC 144668 · 18/09/2017
• STF RHC 140655 · 29/06/2017
• STF HC 137078 · 24/04/2017
• STF HC 139262 · 23/03/2017
• STF RHC 121834 · 06/11/2014
• STF HC 97009 · 04/04/2014
• STF RHC 111935 · 30/09/2013
• STF RHC 114961 · 08/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema