Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. FALTA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. 1. Para a concessão de tutela provisória de urgência em ação possessória é obrigatória a comprovação dos requisitos do art. 300 do CPC, além da demonstração sumária da posse anterior e do esbulho, nos termos do art. 561 do CPC. 2. Considerando que o suposto esbulho possessório se refere a uma situação que perdura há vários anos no imóvel, não se vislumbra o periculum in mora para que seja deferida a liminar de reintegração de posse. 4. Agravo conhecido e improvido.
Acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, e negar provimento ao presente recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.