RHC 143.353

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento, apenas remendando-se ao Tribunal de origem que imprima celeridade no julgamentoda Ação Penal n. 0002191-38.2019.8.06.0154. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 180 do CP
• art. 217-A do CP
• art. 311 do CP
• art. 316 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 369-A do CPP
• art. 396 do CPP
• art. 580 do CPP
• art. 244-B do ECA
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema

Gabinete do relator