Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Informativo
Processo citado no Informativo nº 266 do STF (julgamento de 02/05/2001)
Apreciando questão de ordem, suscitada pelo Min. Celso de Mello, Presidente, o Tribunal, por unanimidade, reconheceu a legitimidade da Procuradoria da Fazenda Nacional para representar a União Federal nas causas de natureza fiscal de competência recursal do STF.
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O STF RE 201.465 é citado por 1.388 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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