Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Advirto as partes que a oposição de incidentes manifestamente improcedentes Documento eletrônico VDA39323881 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 04/12/2023 13:31:47 Código de Controle do Documento: e8440d5c-de4e-4bd6-a8bc-fcd2ecc8878a e protelatórios dará azo à aplicação das penalidades legalmente previstas (arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC). Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2023. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA39323881 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 04/12/2023 13:31:47 Código de Controle do Documento: e8440d5c-de4e-4bd6-a8bc-fcd2ecc8878a
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.