AI 705.025/RS

Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao agravo.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 173 da CF
• art. 844 do CPC/1973
• Súmula 39 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 466457 · 22/06/2004
• STF AI 456717 · 04/06/2004
• STF AI 298175 · 21/02/2003
• STF AI 330535 · 21/09/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 140370 · citado 2.275 vezes nesse tema
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• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema