AREsp 2.570.738/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41439546 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 08/05/2024 21:42:11 Código de Controle do Documento: 8174b865-6431-4537-88f7-57578c4fe881

Citações

• art. 943 do CC
• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 13 da Lei 10.559/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1496338 · 14/04/2020
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• STJ AREsp 1552950 · 21/11/2019
• STJ AREsp 1568037 · 21/11/2019
• STJ REsp 1826355 · 29/10/2019
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• STJ AREsp 1521181 · 06/08/2019
• STJ REsp 1784623 · 11/03/2019
• STJ AREsp 1402598 · 06/03/2019
• STJ AREsp 1000602 · 05/02/2019
• STJ AREsp 1242167 · 05/06/2018
• STJ REsp 1731585 · 26/04/2018
• STJ AREsp 1149255 · 14/11/2017
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