Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a decisão agravada e conceder ao requerente a integralidade dos benefícios da gratuidade de justiça. Nesse contexto, a revisão da conclusão adotada na origem, para que seja revogada a gratuidade de justiça concedida à parte agravada, traduz medida que encontra veto na Súmula 7/STJ, por demandar necessário reexame de fatos e provas. Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Descabida a majoração de honorários advocatícios, porque a decisão alvo do recurso especial tem natureza interlocutória, não comportando o estabelecimento de verbas sucumbenciais. Intimem-se. Brasília, . 29 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47776160 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 29/05/2025 16:11:22 Publicação no DJEN/CNJ de 02/06/2025. Código de Controle do Documento: 0a0f8e8f-9597-44b6-849e-761e007fbb3a Ministra Maria Isabel Gallotti Relatora Documento eletrônico VDA47776160 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 29/05/2025 16:11:22 Publicação no DJEN/CNJ de 02/06/2025. Código de Controle do Documento: 0a0f8e8f-9597-44b6-849e-761e007fbb3a
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.