RE no REsp 1.536.035

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO DE TÍTULO. DANOS MORAIS. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 422 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 5º da CF
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.492/1997
• art. 27 da Lei 9.492/1997
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.536.035 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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