Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Em se tratando de mora ex re (art. 397 do CC/02), os consectários (correção, juros) incidem do vencimento de cada parcela inadimplida até o efetivo pagamento, além da multa (2%). In casu, a memória de cálculo atualizou o débito até a data do ajuizamento, devendo continuar a partir daí, sem interrupção. A correção monetária observará o índice contratualmente previsto (art. 389 do CC/02), com juros de mora de 1% ao mês até a data da entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024 e, a partir de então, pela taxa SELIC, descontado o IPCA e desconsiderada alguma diferença negativa (art. 406, § 1º, do CC/02). Precedente. Sentença reformada em parte. Apelação da autora parcialmente provida. Apelação da ré desprovida.
Apelação da ré desprovida
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
26ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Carlos Dias Motta
Composição: Carlos Dias Motta (presidente); Ana Catarina Strauch; Antonio Carlos Morais Pucci; Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino; Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim; João Roberto Casali da Silva (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Carlos Dias Motta · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.