HC 228.374/MG

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 102 da CF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF HC 151059 · 17/05/2018
• STF HC 138443 · 11/04/2017
• STF HC 130240 · 16/12/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema