MS 30.304/DF

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao mandado de segurança (art. 21, § 1º , do RISTF).

Citações

• art. 108 da Lei 8.112/1990

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RMS 25175 · 21/08/2009
• STF MS 22929 · 19/12/1997
• STF MS 21462 · 29/04/1994
• STF MS 21454 · 04/09/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema