MS 29.283 MC/DF

Trecho da decisão

Ato consubstanciado em decisão do Corregedor Nacional de Justiça, datada de 09 de julho de 2010.

Citações

• art. 22 da CF
• art. 37 da CF
• art. 175 da CF
• art. 236 da CF
• art. 28 da Lei 8.935/1994
• art. 39 da Lei 8.935/1994

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 29.283 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 3089 · 01/08/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema